Direito à memória, educação para o patrimônio e participação popular na formulação das políticas públicas patrimoniais

A discussão em torno da importância da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional só emergiu no Brasil, como uma questão politicamente relevante, a partir da década de 1920. No entanto, somente na segunda metade da década seguinte, com a criação, ainda que experimental, do SPHAN em 1936, e mais especificamente, com o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que regulamenta a proteção dos bens culturais no país, é que teremos a institucionalização de uma política pública federal voltada à preservação do patrimônio cultural brasileiro.

A prática e a política patrimonial implementadas pelo SPHAN, em suas primeiras décadas de atuação, tinham, como uma de suas finalidades, impedir que objetos importantes para a história nacional fossem retirados do país, como também garantir a preservação do patrimônio arquitetônico que se encontrava constantemente ameaçado pela então modernização que se expandia pelo país e impunha remodelações urbanas em várias cidades brasileiras, como Ouro Preto, tombada como patrimônio em 1934.
 
Nessa primeira fase, o tombamento foi eleito como o instrumento legal primordial de proteção e a referência literal, no texto do decreto lei 25/37, sobre a necessidade de um suposto valor “excepcional” ou a sua “vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil”, privilegiou a salvaguarda do patrimônio arquitetônico de herança luso-brasileira ligado às elites nacionais. Igrejas e edificações do período colonial e vinculadas às classes políticas, religiosas e economicamente favorecidas integraram a grande maioria dos bens tombados neste período, conforme nos demonstra Ricardo Oriá:
 
Priorizou-se, assim, o patrimônio edificado ou arquitetônico – a chamada “pedra e cal”- em detrimento de outros bens culturais significativos, mas que por não serem representativos de uma determinada época ou ligados a algum fato histórico notável ou pertencentes a um estilo arquitetônico relevante, deixaram de ser preservados e foram relegados ao esquecimento e até destruídos por não terem, no contexto dessa concepção, valor que justificasse a sua preservação. (ORIÁ, 1997, p. 131)
 
No entanto, desde a década de 60, inicia-se em escala internacional uma revisão do conceito de patrimônio cultural que passa a reconhecer novas categorias de bens, mais próximas do cotidiano dos diversos grupos sociais. Este movimento firmou-se no Brasil ainda nos anos 1980, no contexto de um processo de redemocratização e abertura política, no qual começaram a surgir diversas manifestações sociais em favor de tombamentos. Essas demandas foram materializadas na Constituição de 1988, mais precisamente no artigo 216, quando enfatiza a necessidade, nas políticas de preservação, de se fazer “referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.” [2]
 
Esse alargamento do conceito de patrimônio, por sua vez, decorre também de avanços teóricos e metodológicos advindos das Ciências Humanas e Sociais que formulam, do mesmo modo, uma ampliação do conceito de cultura. Neste sentido, a historiadora Déa Fenelon nos diz que cultura:
(…) é mais do que as belas-artes. É memória, é política, é história, é técnica, é cozinha, é vestuário, é religião etc. Ali onde os seres humanos criam símbolos, valores, práticas, há cultura. Ali onde é criado o sentido do tempo, do visível e do invisível, do sagrado e do profano, do prazer e do desejo, da beleza e da feiúra, da bondade e da maldade, da justiça e da injustiça, ali há cultura. (FENELON, 1992, p.31).
 
Como demonstrado, esse deslocamento do referencial conceitual que fundamenta as práticas de proteção ao patrimônio foi consolidado com a Constituição de 1988, que além de incorporar em seu texto constitucional essa “nova” noção de patrimônio cultural, reconheceu a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, bem como estabeleceu o registro e o inventário como instrumentos de preservação desses bens. (IPHAN, 2007, p.16). Todo esse processo foi fundamental para fomentar a ampliação da participação da sociedade brasileira na tarefa de preservar e valorizar o patrimônio cultural no país. Segundo Arantes, "na retomada do processo democrático, era praticamente consensual que a preservação deveria contemplar a pluralidade étnica e social que se manifestava nos movimentos sociais emergentes, assim como deveriam ser valorizados os aspectos da produção cultural em que as camadas populares tinham e têm uma participação inquestionavelmente visível e efetiva, como é o caso das festas e celebrações, danças e músicas entre outros". (ARANTES, 2001, p. 129)
 
Nesse mesmo sentido, outro importante avanço que não poderíamos deixar de mencionar foi a promulgação do Decreto nº 3.551 de 04 de agosto de 2000 que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. No mesmo ano, foi consolidado ainda o Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC (IPHAN, 2007, p.16). Com estes novos dispositivos legais, certamente aumentam as possibilidades da aceitação das chamadas diversidades culturais tão exigidas por amplos setores sociais nos finais da década de 1970 e por toda a década de 1980.
 
No entanto, como argumenta sabiamente Cecília Londres em um artigo intitulado Para além do “pedra e cal”: por uma concepção ampla de patrimônio, para que a função de um patrimônio cultural se cumpra efetivamente “é necessário que a ação de proteger seja precedida pelas ações de identificar e documentar”, pois este procedimento garante o alicerce seguro para a escolha do que deve ser protegido. O segundo passo seriam as “ações de promover e difundir, que viabilizam a reapropriação simbólica e, em muitos casos, econômica e funcional, dos bens preservados.” (Londres, 2001. p. 191).
 
Cecília Londres dá continuidade ao seu raciocínio nos chamando a atenção para uma questão fundamental que envolve as ações propostas por ela. Segundo a autora:
Todas as ações estão fundamentadas em critérios, não apenas técnicos, como também políticos, uma vez que a representatividade dos bens em termos da diversidade social e cultural do País é essencial para que a função de patrimônio se realize, no sentido de que os diferentes grupos sociais possam se reconhecer nesse repertório. Mas não basta uma revisão dos critérios adotados pelas instituições que têm o dever de fazer aplicar a lei, tendo em vista a dinâmica dos valores atribuídos. É necessária também mudança de procedimentos, no sentido de abrir espaços para a participação da sociedade no processo de construção e de apropriação de seu patrimônio cultural. (Londres, 2001. p. 191)
 
Concordando quase que absolutamente com a análise de Cecília Londres, acrescentaríamos, contudo, mesmo podendo já estar incluso implicitamente nas ações sugeridas pela autora citada, a realização de um trabalho prévio e sistematizado de sensibilização patrimonial, ou em outros termos, de educação para o patrimônio. Consideramos ser esta ação fundamental na busca de contemplar a multiplicidade de experiências sociais nos processos de seleção do que deve ser lembrado ou esquecido, do quê e como ser preservado.
 
Afinal, a compreensão de que os bens culturais nos permitem refletir sobre nossa própria historicidade, a percepção de que o patrimônio cultural guarda em suas nuanças as múltiplas experiências dos homens no tempo e que a sua preservação é uma garantia para que as futuras gerações tenham acesso à herança cultural e a uma memória coletiva plural da nação, são condições imprescindíveis para a consolidação e a efetivação de políticas públicas patrimoniais.
 
Muitas vezes, o tombamento, por parte do poder público, é a ratificação e garantia, ancoradas por lei, de que um bem cultural, já significativo para determinada população-comunidade, terá proteção e manutenção asseguradas. Entretanto, percebemos que a preservação por decreto torna-se ineficaz quando não acompanhada de um trabalho prévio de sensibilização patrimonial. Em outras palavras, consideramos a educação patrimonial como elemento essencial nas políticas contemporâneas de preservação.
 
O direito à memória e ao patrimônio firma-se como um princípio fundamental para o exercício da cidadania. Não podemos pensar na democratização de políticas patrimoniais sem levarmos em consideração que a memória é diversa e plural. Deste modo, devemos contemplar a multiplicidade de experiências sociais, sem distinção de gênero, classe, credo ou etnia, garantindo uma ampla participação popular nos processos de seleção do que deve ser lembrado ou esquecido, do quê e como deve ser preservado.
 
Iniciativas como as do Projeto Historiando[3] junto às comunidades tradicionais no Ceará enquadram-se dentro dessa perspectiva educativa, pois têm como objetivo sensibilizar os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem sobre a importância do patrimônio cultural a partir da identificação, registro, valorização e (re)significação de seus bens culturais locais.[4]
 
A utilização do patrimônio local como fonte primária de conhecimento possibilita aos educandos perceberem-se enquanto cúmplices de um processo histórico comum e portadores de identidades e culturas plurais. Percepção indispensável quando se busca um reforço da auto-estima individual e coletiva (indivíduo e comunidade), a proteção e valorização do patrimônio cultural e o auto-reconhecimento de individuos enquanto sujeitos históricos capazes de atuar criticamente sobre a realidade em que vivem.
 
Como pudemos constatar ao longo do texto, o conceito de patrimônio há muito já se desvinculou de bens culturais representativos das elites político-econômicas. Entretanto, concretizar este conceito através de práticas participativas e não-elitistas de preservação, ainda é algo muito distante da realidade, principalmente quando percebemos nos critérios de atribuição de valor que justificam os estudos de tombamento levados a cabo pelos órgãos responsáveis, o autoritarismo e o exclusivismo das pretensas análises técnicas dos bens culturais, desvinculadas da importância e do significado que estes têm para as comunidades onde estão inseridos.
 
Memória é conflito e as disputas em torno do passado, do que preservar, de como lembrar, refletem tensões e relações sociais vividas cotidianamente, em constante dinâmica e transformação, de dominação e de resistência nos diversos níveis e espaços, entre os grupos e indivíduos de determinada formação social.
 
Tão carente de discussão, a questão do patrimônio cultural reclama urgentemente por diálogos entre comunidade, poder público e órgãos responsáveis, pois apenas com a intervenção popular direta nos critérios e práticas de preservação é que poderemos falar, um dia, na construção de memórias plurais que se expressem na multiplicidade preservada do patrimônio cultural.
 
Bibliografia:
 
ARANTES, Antônio Augusto. Patrimônio imaterial e referências culturais. Revista Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, n.47, p.129-139, out./dez., 2001.
 
 
 
LONDRES, Cecília. Para além do “pedra e cal”: por uma concepção ampla de patrimônio. Revista Tempo Brasileiro. Rio do Janeiro, n. 47, p. 185-204, out./dez., 2001.
ORIÁ, Ricardo. Memória e ensino de História. BITTENCOURT, Circe (Org.). O saber histórico na sala-de-aula. São Paulo: Contexto, 1997.
 
FENELON, Déa Ribeiro. Políticas culturais e patrimônio histórico in: O Direito à memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Departamento de Patrimônio Histórico, 1992. Página 31.
Patrimônio cultural imaterial: para saber mais. __ Brasília, DF: IPHAN, 2007.
 
João Paulo Vieira Neto (1)


[1] Historiador, integrante do Programa de Especialização em Patrimônio - PEP/IPHAN, Assessor do Instituto da Memória do Povo Cearense – IMOPEC e Co-idealizador do Projeto Historiando.
[3] O Projeto Historiando surgiu em 2002, a partir da iniciativa de profissionais das áreas de História e Patrimônio comprometidos com a educação enquanto ferramenta de transformação social. O objetivo é pesquisar e tornar público a história de comunidades a partir da perspectiva de seus moradores bem como inserir a importância da discussão sobre a construção social da memória nas lutas dos movimentos sociais contemporâneos.
 [4] Para obter mais informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Projeto Historiando junto às comunidades indígenas no Ceará, consulte: GOMES, A. O.; VIEIRA NETO, J.P . Museus e memória indígena no Ceará: uma proposta em construção. Fortaleza: Museu do Ceará, 2009.
 
Foto: Vandalismo no Sítio Fundão - Crato. Eldinho Pereira da Silva. 2010.

 

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